Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região
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NOVA FRIBURGO, NOVEMBRO DE 2013 SECRETARIA DE IMPRENSA, DIVULGAÇÃO E IMAGEM
DIÁRIO ONLINE É MAIS EXPLORAÇÃO
Cada vez mais os professores vêm sofrendo pressões da parte de seus empregadores para que realizem tarefas além daquelas a que já estão obrigados (planejar e ministrar aulas, elaborar, aplicar e corrigir provas, trabalhos, avaliações, aprofundar os estudos referentes às matérias dadas, preencher os diários, etc). Hoje há escolas cobrando o preenchimento de diários online, em que as informações têm que ser alimentadas diariamente no sistema, sem que o estabelecimento forneça as condições adequadas para tal (computadores com internet nas salas de aula, por exemplo) e sem remuneração da hora tecnológica. Além disso, o professor não fica desobrigado de lançar notas, presença de aluno e conteúdo de aula nos diários impressos, realizando dois trabalhos para a mesma atividade. Esta prática, que vem adotada por vários colégios, representa uma carga extra de trabalho, uma superexploração do trabalhador, que nada recebe em troca por isso.
O Sinpro de Nova Friburgo e Região considera inaceitável essa prática, pois condena o professor a aumentar sua carga de trabalho em casa, reduzindo seu tempo de descanso e lazer. Os donos das escolas particulares insistem em desrespeitar a legislação trabalhista em relação ao assunto. Lembremos mais uma vez que a Lei nº 12.551 (15/12/2011) alterou o art. 6º da CLT, que passou a ter a seguinte redação:
“Art. 6º - Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio."
A nova regulamentação reconheceu legalmente a existência de subordinação aos trabalhos à distância, através de meios telemáticos e informatizados, que consiste em uma nova forma de atividade em que o trabalhador executa suas tarefas fora da empresa, utilizando o avanço da tecnologia. Além das tarefas listadas acima, o professor hoje se vê às voltas com a enorme quantidade de mensagens eletrônicas recebidas em suas caixas postais eletrônicas, principalmente da parte das direções das escolas, o que acaba configurando um “spam educacional” e, em alguns casos, um assédio moral virtual. Sem falar na trabalheira que dá organizar o material necessário para apresentação dos conteúdos através dos chamados quadros inteligentes.
O SINPRO DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO não desistirá enquanto não colocar um freio nessas práticas que representam aumento da mais-valia absoluta produzida pelo professor. Estamos solicitando reuniões com diretores das escolas que adotam esse sistema e com o SINEPE (Sindicato Patronal) para buscarmos um acordo no sentido da supressão de tais exigências ou do pagamento da hora tecnológica. Caso contrário, acionaremos o Ministério do Trabalho e o Ministério Público, pois a legislação não vem sendo respeitada.
CHAPA SINPRO NA LUTA ELEITA COM 95% APROVAÇÃO
Mesmo sabendo tratar-se de uma eleição em que somente houve a participação de uma chapa, foi gratificante verificar que 95% dos professores sindicalizados que exerceram seu direito de voto confiam nos integrantes da CHAPA SINPRO NA LUTA para dar continuidade ao trabalho de representação da categoria nas lutas em defesa de seus direitos e interesses. Dos atuais 168 filiados ao Sindicato, 145 (86%) compareceram às urnas. Houve 138 votos em favor da Chapa, 6 em branco e 1 nulo. Durante o processo eleitoral já demos início à campanha de filiação para aumentar o número de sindicalizados, hoje muito baixo. Somente um Sindicato fortalecido com o apoio e a mobilização da categoria pode enfrentar o patronato e os governos, com suas políticas de retirada de direitos dos trabalhadores e desvalorização da educação.
COLÉGIO QUER IMPLANTAR BIG BROTHER NA SALA DE AULA
Certo estabelecimento de ensino em Nova Friburgo vem anunciando a intenção de implantar sistema de “avaliação” do trabalho do professor contratando alunos ou ex-alunos para vigiar o que o profissional de educação fala na sala de aula e de como ele ministra os conteúdos. É o Big Brother educacional, prática que consideramos abusiva, invasiva no trabalho do professor, imoral e totalmente antipedagógica. No nosso entendimento, a sala de aula é o local sagrado de atuação do professor, que não pode ficar constrangido pela presença de pessoas estranhas ao seu ambiente de trabalho, mesmo em se tratando de aluno ou ex-aluno, que, na condição de “vigias”, passam a exercer uma função desagradável para o professor. Função para a qual, aliás, não estão habilitados. Se o dono dessa escola não confia nos professores que ele mesmo contrata, que faça a contratação por concurso público ou desista do ramo da educação. Talvez se dê melhor como vendedor de bijuterias ou como revendedor da Avon. O Sinpro já convocou mesa de negociação no MTE com o dito patrão, exigindo que pagasse as horas de reunião a que os professores foram obrigados a comparecer num domingo (!!) em que o projeto de “avaliação” foi apresentado. Estamos de olho e vamos manter nossa carga contra mais esse desrespeito ao trabalho dos profissionais da educação em nossa cidade.
VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR FOI A PAUTA DO III CONGRESSO DO SINPRO
lano de Cargos e Salários, remuneração da hora tecnológica com direito ao descanso e limite de estudantes por turma são reivindicações essenciais para a efetiva valorização dos professores das escolas particulares de Nova Friburgo e Região. Na busca por definir estratégias de luta para obtenção de tais conquistas, o Sinpro realizou, nos últimos dias 18 e 19 (sexta e sábado), na Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia, seu III Congresso, cujas decisões e orientações servirão para balizar as ações da nova diretoria colegiada. Um momento de emoção no Congresso foi a homenagem ao professor João Raimundo de Araújo, em reconhecimento à militância de mais de 30 anos como dirigente sindical, sempre presente nas lutas dos professores e por uma educação de qualidade, crítica e transformadora. Na abertura do Congresso, o professor nos brindou com uma aula sobre sindicalismo brasileiro, ao proferir palestra sobre a História do Sinpro de Nova Friburgo, da qual ele sempre foi parte integrante e um dos principais personagens.
No dia seguinte pela manhã, tivemos a palestra do professor João Canto (Sinpro-Nova Friburgo), que falou centralmente da luta pela remuneração da hora tecnológica, reivindicação urgente, tendo em vista a superexploração sofrida pela categoaria, cada vez mais obrigada, pelos donos das escolas, a promover tarefas tecnológicas, as quais representam uma ampliação da extração da mais valia do professor, para além das atividades de aula, planejamento, elaboração e correção de provas, etc. Houve ainda as explanações de Hiran Roedel e Wanderley Quêdo, do Sinpro-Rio, esclarecedoras a respeito dos vários enfrentamentos que o sindicato coirmão trava contra os tubarões do ensino privado, seja no setor do ensino superior ou na educação básica, os quais vivem hoje intenso processo de oligopolização, com grandes empresas assumindo o controle de redes inteiras de escolas, tratando a educação unicamente do ponto de vista da obtenção de lucros. Além disso, foi colocada a necessidade de uma batalha permanente contra a ideologia dominante, que nos vê apenas como meros reprodutores da ordem burguesa e da visão de mundo capitalista, individualista, preconceituosa e excludente. É preciso, portanto, pensar e atuar no sentido da construção de um projeto alternativo de sociedade, para o que o trabalho na educação é essencial.
JANEIRO É MÊS DE FÉRIAS!
Além de constar na nossa Convenção Coletiva de Trabalho que “as férias da categoria profissional dos professores de Nova Friburgo serão sempre no mês de janeiro”, temos a garantia em lei da simultaneidade e integralidade das férias escolares em janeiro, conforme aprovado na Lei Estadual 6.158, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 10 de janeiro de 2012. Na mesma linha, o Ministério da Educação homologou pareceres do CNE (Conselho Nacional de Educação) que defendem o fechamento de creches e pré-escolas em períodos de recesso ou férias. Professor, denuncie a escola que descumprir a lei!
PROFESSOR: SEM SINDICATO NÃO HÁ CONQUISTAS.
NEM MANUTENÇÃO DE DIREITOS! SINDICALIZE-SE!
DEFENDA SEUS DIREITOS. SINDICALIZE-SE JÁ!
